| Projeto: |
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PL 651 23/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-651/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0651-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0651-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.708 de 03/11/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA |
| Anexos: |
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ver documento PL0651-2021-ANEXO
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| Assunto: |
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ABONO DE PERMANENCIA / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / ADMINISTRACAO DIRETA / AFASTAMENTO / ALTERACAO / ASSESSORAMENTO / AUTORIZACAO / AUXILIO ACIDENTE / AUXILIO ALIMENTACAO / AUXILIO DOENCA / AUXILIO REFEICAO / AUXILIO TRANSPORTE / BONIFICACAO POR RESULTADOS / CARGO DE CHEFIA / CARGO DE CONFIANCA / CARGO DE DIRECAO / CARGO EM COMISSAO / CDA UNITARIO / CHEFE DE GABINETE / COMISSIONAMENTO / COMPATIBILIDADE / COMPETENCIA / CONCESSAO / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CRIACAO / CRITERIOS / DECIMO TERCEIRO SALARIO / DECRETOS / DIARIAS / DISTRIBUICAO / EXTINCAO / FORMACAO PROFISSIONAL / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO / GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO / GRATIFICACAO DE FERIAS / GRATIFICACAO DE GABINETE / GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO / GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO / GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA / GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA / GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS / HORA EXTRA / IDONEIDADE / INCOMPATIBILIDADE / JORNADA DE TRABALHO / LEI 08.989/1979 / LEI 11.511/1994 / LEI 15.509/2011 / LEI 15.764/2013 / LEI 17.433/2020 / LICENCA MATERNIDADE / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / NOMEACAO / NORMAS / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PARCELA COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / PERCENTAGEM / PMSP / PROIBICAO / PROPOSTA / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / QUANTIDADE / REESTRUTURACAO / REMUNERACAO / REORGANIZACAO / REQUISITOS / SALARIO / SALARIO FAMILIA / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR EFETIVO / SIMBOLO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUBSTITUICAO / TRANSFERENCIA / VACANCIA / VALOR / VERBA DE REPRESENTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1276-2021
ver documento CONJ1277-2021
ver documento CONJ1289-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0651-2021-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 28/09/2021 | | PRESID | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 28/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 28/09/2021 | | CCJ | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 27/10/2021 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 27/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | SGP23 | Recebido em 22/11/2021 | Encaminhado em 22/11/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 18 em 20/10/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 18 em 26/10/2021
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 29/09/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 052780998, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 839/2021
Oficio CMSP 1207/2021 de 27/10/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0023551-2
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| Encerramento: |
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22/11/2021. Motivo: PROMULGADO |